REGULAMENTO 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE

O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SESI/DR-TO, doravante denominado INSTITUIDOR, por intermédio da Unidade Operacional do SESI - Palmas, faz saber, para conhecimento dos trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral do 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE, esse que será regido por este Regulamento:

I - DA PROMOÇÃO
Artigo 1º - O 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE é organizado pelo Serviço Social da Indústria – SESI Tocantins e destina-se aos trabalhadores da indústria, seus dependentes diretos e comunidade em geral, em suas respectivas categorias.

II - DA COMPETIÇÃO
Artigo 2º - O 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE, será realizado no SESI ESPORTE, com enderço Q. 902 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, 23 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77023-346, com atletas de ambos os sexos, adultos e infanto-juvenil regularmente inscritos.

Artigo 3º - O evento será realizado independente da condição climática, desde que não coloque em risco a segurança dos atletas, sendo avaliado pela Comissão Organizadora, será seguida a seguinte programação prévia (sujeito a alterações):

29/03/2025 Início a partir das 16:00 horas:
• Categoria B (Somente Feminino);
• Categoria C (Somente Feminino);
• Categoria D (Somente Feminino);
• Categoria Iniciante (Somente Feminino);
Grupos, eliminatórias inclusive as finais.



Artigo 4º - FORMA DE DISPUTA –

Inscrição individual com sorteio das duplas pelo sistema Letzplay em cada categoria.

Não será realizado nenhuma categoria com menos de 3 duplas inscritas. Todas as categorias deverão ser disputadas em grupo.

No caso das categorias que houver de 3 a 5 duplas o sistema será de um grupo, onde jogaram todos contra todos (Round Robin), sem final, vence quem tiver mais vitorias.

As disputas serão ordenadas da seguinte maneira:
a) Até 5 duplas, grupo único, todos contra todos, e vence quem tiver mais vitorias, desempate será em saldo de game e confronto direto (nesta sequencia);
b) De 6 a 8 duplas classificam os 2 primeiros de cada grupo para a semifinal;
c) De 9 a 48 duplas, classificam as duas primeiras duplas de cada grupo para jogar a chave eliminatória;

A forma de disputa igual desde da fase de grupo até a fase FINAL:
a) Um set único de 4 games, havendo empate nos games em 3x3 o jogo terá um tie-break de 7 pontos.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE – No caso de empate na pontuação dos grupos realizados, a definição das posições será determinada observando-se os seguintes critérios, pela ordem:

Empate entre duas ou mais duplas:
a) Saldo de Games
b) Confronto Direto

Artigo 5º - Observações do torneio
Quanto ao torneio, devem ser observadas as seguintes orientações:
a) O jogador só pode se inscrever na categoria de acordo com seu nível de jogo.
b) Todo o atleta ao realizar sua inscrição no torneio será supervisionado tecnicamente pelo arbitro geral do torneio.
c) O atleta deverá estar ciente que poderá não ter intervalo entre os jogos.
d) O atleta só poderá se inscrever em uma categoria.

III- DAS INSCRIÇÕES

Artigo 6º - As inscrições serão realizadas pela Internet através do site LETZPLAY conforme período abaixo:



PERIODO DE INSCRIÇÃO
03/03/2025 a 24/03/2024

Idade Mínima permitida para participação e de 14 anos completos ate a data de inicio do evento , atletas abaixo dessa idade na poderão se inscrever ou competir independentemente do nível técnico.
A organização poderá solicitar documentos oficiais para comprovação da idade, caso necessário. O não cumprimento dessa exigência resultará na desclassificação do atleta sem direito a reembolso da inscrição.


a) Os valores das inscrições corresponderão aos descritos abaixo:
Inscrição Valor para cada etapa
Valor da Inscrição R$ 90,00

b) Ao final do prazo de inscrição, o atleta/dupla que não estiver com a sua inscrição paga, terá a mesma cancelada automaticamente, evitando assim que o atleta/dupla, jogue a etapa, estando inadimplente;
c) Caso a etapa tenha uma fila de espera para acesso a chave, essa fila será respeitada em caráter de ordem de inscrição.
d) O ressarcimento da inscrição só poderá ser feito em 3 situações:
i. Se o atleta se inscreveu na categoria errada e a arbitragem entender que realmente o atleta não pode jogar a categoria.
ii. Se a categoria não atingir pelo menos 3 duplas inscritas.
iii. Se houver desistência antes do prazo de fechamento das inscrições. Após o fechamento da janela de inscrições, o prazo de cancelamento também se encerra, portanto o atleta que estiver com inscrição paga não será reembolsado, visto que o sistema já faz o debito das taxas de administração da inscrição efetuada e não cancelada dentro do prazo.

IV DAS CATEGORIAS
Artigo 7º - O 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE, será composto pela Modalidade Beach Tennis. As categorias desse torneio serão:
i. Categoria Feminina: B, C, D e Iniciante;

V- REGULAMENTO

Artigo 8º - DOS JOGOS

a) Os jogos serão realizados de acordo com a programação divulgada.
b) O atleta deve estar presente no SESI ESPORTE no horário informado pelo aplicativo.
c) Qualquer mudança na programação será informada pela mesa de arbitragem através do sistema de som do evento.
d) O tempo de aquecimento não poderá ultrapassar os 5 minutos;
e) A troca de lados não poderá ultrapassar o tempo de 1 minuto e 30 segundos, exceto ao término de cada set quando o tempo será de 2 minutos
f) Não é permitido receber instruções na quadra, ou fora dela, em nenhum momento durante a partida.
g) O não cumprimento dos itens acima pode acarretar a punição do atleta, pelo árbitro geral do torneio.

DA CHAMADA DOS JOGOS

a) De acordo com o divulgado na programação dos jogos, todos os jogos serão chamados da "Sala/mesa de Arbitragem", através de sistema de som e haverá tolerância de 15 minutos para a apresentação do atleta na quadra, a partir da chamada do jogo.
b) O atleta deve estar presente no SESI ESPORTE no horário informado na programação do aplicarivo, independente de atrasos na programação, e toda mudança será informada no clube sede.
c) Será declarado perdedora a dupla que não se apresentar na quadra, após esse período de tolerância. Não havendo o comparecimento das duas duplas ambas serão declaradas perdedoras por W.O.
d) Toda alteração na programação será informada pelo sistema de som do evento.

DAS DESISTÊNCIAS

a) Para efeito de desempate, nos casos de desistência de alguma dupla, serão computados aos sets os games faltantes para término do jogo.
b) Por exemplo: um jogo entre a dupla A e dupla B, a dupla A está ganhando por 2/1 e a duplas B desiste, a contagem para efeito de desempate será 4x1 para a dupla A.

DAS PENALIDADES POR NÃO COMPARECIMENTO (W.O)

a) Na fase de grupos, caso haja um perdedor por W.O., a dupla perdedora estará automaticamente desclassificada da categoria e todos os jogos realizados pela dupla serão zerados.
b) Por exemplo: se existiam 4 duplas no grupo este grupo passará a contar com apenas 3 duplas.

VI- DA DESCLASSIFICAÇÃO
Artigo 9º - O Atleta poderá ser DESCLASSIFICADO nos seguintes casos:

a) Cometer ato antidesportista, à exemplo de empurrar o (a) outro (a) atleta, de modo a impedir sua jogabilidade;
b) Agressão verbal e física;
c) Não respeitar as decisões dos árbitros vinculados ao campeonato;
d) Participar de categorias ao qual o mesmo não foi inscrito no torneio.
e) Ser pego dentro ou fora de quadra, agredindo verbalmente, insultando, ou desrespeitando qualquer atleta que estiver dentro de quadra.


VIII- DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 10º - A competição segue as regras da FTTe (Federação Tocantinense de Tenis e Beach Tennis) e da CBT (Confederação Brasileira de Tenis e Beach Tennis), salvo o disposto neste Regulamento.
Artigo 11º - A arbitragem do torneio ficará a cargo do Árbitro Geral, sendo que durante a realização do torneio o árbitro geral e seus auxiliares são as autoridades máximas competentes para dirigir a parte técnica do torneio e têm entre suas atribuições os direitos de intervir (estando ou não dentro da quadra) em qualquer partida que acharem necessário, para aplicação das regras, procedimentos e código de conduta.
Artigo 12º - Os serviços de atendimento médico de emergência e primeiros socorros serão disponibilizados por meio dos serviços públicos de saúde do município.
Artigo 13º - O atendimento médico de emergência, se necessário, será efetuado na rede pública.
Artigo 14º - Através da confirmação da inscrição, o atleta participante aceita as normas do campeonato e seu regulamento, bem como, declara que está em bom estado de saúde e capacidade atlética, e que não tem nenhuma doença ou enfermidade, sobretudo cardíaca, que impossibilite sua participação, isentando assim, os organizadores de qualquer responsabilidade.
Artigo 15º - Ao participar do 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE, o atleta cede todos os direitos de utilização de imagem (inclusive direitos de arena), renunciando ao recebimento de qualquer contraprestação pecuniária que vier a ser auferida com materiais de divulgação, campanhas, informações, transmissão de TV, clipes, reapresentações, materiais jornalísticos, promoções comerciais, licenciamentos e fotos, a qualquer tempo, local ou meio e mídia atualmente disponíveis ou que venham a ser implementadas no mercado para este e outros eventos, em decorrência do uso dessas imagens, ou nas ações acima descritas realizadas pelo SESI -DR/TO e demais organizadores.
Artigo 16º - Ao participar do 1º TORNEIO BEACH STARS – SESI ESPORTE o atleta assume total responsabilidade pelos dados fornecidos, sob as penalidades da lei vigente, declara que leu e aceitou todas as disposições deste Regulamento e suas regras, assume as despesas de transporte, hospedagem e alimentação e quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação antes, durante e depois do evento.


IX- DA OBSERVÂNCIA À LGPD
Artigo 17º - Aplica-se ao presente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, sem prejuízo das demais vigentes.

Artigo 18º - O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.

Artigo 19º - O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em atendimento à LGPD, conforme ANEXO I. O TERMO DE CONSENTIMENTO PREENCHIDO E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL DO ATLETA/ PARTICIPANTE MENOR

Artigo 20º - Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em razão do presente, a realização do tratamento de dados pessoais pelo SESI- DR/ TO, deverá adotar as medidas de segurança técnicas, jurídicas e administrativas aptas a proteger tais dados pessoais de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando -se os padrões mínimos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados e privacidade em vigor.

Artigo 21º - O SESI-DR/TO somente poderá compartilhar, conceder acesso ou realizar o tratamento de dados pessoais, com empregados ou prestadores de serviços que tenham necessidade de realizar o tratamento de tais dados para as finalidades estritamente necessárias à execução deste instrumento, bem como tratará somente os Dados Pessoais necessários para a prestação dos serviços, nos termos deste instrumento.

Artigo 22º - O SESI-DR/TO se obriga a adotar todas as medidas necessárias para garantir, por si, bem como por seu pessoal, colaboradores e subcontratados que a utilização e tratamento dos dados pessoais coletados durante a vigência do presente instrumento, ocorra na extensão definida pela LGPD, e que a utilização e o tratamento somente ocorrerão para finalidades determinadas e específicas neste instrumento, vinculadas ao âmbito e limites técnicos das atividades contempladas à prestação dos serviços conforme objeto supra, pelo período de vigência deste instrumento, bem como eliminação dos dados pessoais após o término de seu tratamento (após o encerramento da vigência contratual proveniente deste, art. 16, caput, LGPD), bem como, autorizada a conservação apenas para as finalidades previstas nos incisos I ao IV do art. 16 da LGPD.

Artigo 23º - Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de dados pessoais devem ser reportadas pelo e - mail: [email protected] ou pelo fale conosco/ central de relacionamento com o cliente, telefone: (63) 3229 -5770.

Palmas – TO, 18 de fevereiro de 2025.



Fernando Wirthmann Ferreira
Superintendente do SESI/DR – Tocantins